quarta-feira, 7 de março de 2012

Do Blog do Chico Maia

Censura e repressão inaceitáveis!

07 de março de 2012 às 10:53
Faço minhas, quase todas as palavras do Juiz Federal Lincoln Pinheiro Costa, no texto que escreveu repudiando a censura e a repressão à manifestações públicas em Minas e no Brasil.
No caso específico, foi sobre a proibição pela PM, de faixas de protestos da torcida atleticana na Arena do Jacaré, em várias oportunidades, inclusive domingo, no jogo contra o América.
Só discordo do trecho onde ele generaliza ao dizer que a imprensa “usa chapa branca e camisa azul”.
Nem toda a imprensa!
E torcer para algum time é direito de qualquer cidadão, de qualquer profissão.
Vale a pena ler o que escreveu o Dr. Lincoln; publicado no site “Galo é meu amor”:
torcida-atletico-mg-gcom349Foto: Marco Antônio Astoni
* “No dia em que a maior vergonha da história do Atlético completou três meses, a Polícia Militar de Minas Gerais, mais uma vez, rasgou a Constituição e impediu a torcida atleticana de afixar faixa de protesto contra aquela infâmia na Arena do Jacaré.
Não é a primeira vez que direitos constitucionais são desrespeitados no Estado cuja bandeira veicula a inscrição LIBERTAS QUAE SERA TAMEN (Liberdade ainda que tardia).
No ano passado a mesma polícia impediu uma manifestação pacífica de parte da torcida atleticana pela descriminalização do uso da maconha (não é apologia à maconha, fala-se aqui do direito à manifestação). Isto depois de o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarar que são lícitas as manifestações por essa causa.
No reveillón deste ano houve proibição de se comparecer à festa popular na Praça da Estação usando camisa de time de futebol.
Tiradentes é o patrono da Polícia Militar de Minas Gerais e empresta seu nome à medalha que é a maior comenda do Estado.
Aproxima-se o seu feriado, data em que costumeiramente o governador distribui tal comenda em cerimônia realizada na cidade de Ouro Preto.
Seria cômico se não fosse trágico. O herói que foi enforcado e esquartejado por se opor a uma monarquia tirânica tem seu nome associado a quem não está respeitando os direitos humanos!
Até os ratos de esgoto sabem que em Minas a imprensa é tendenciosa: usa chapa branca e camisa azul.
Mas a omissão da comunidade jurídica é revoltante. Onde estão a OAB, os professores e estudantes de direito que não levantam a voz contra os atentados contra o Estado Democrático de Direito?
Alguns juristas ficaram com a biografia manchada por servirem a ditadura civil-militar: Gama e Silva, Buzaid, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Este, professor de direito constitucional nas Arcadas, quando entrava na sala, os alunos saíam em protesto.
Parece que o Governador Anastasia quer figurar nessa galeria. Um professor de direito em cuja administração à frente do Estado se cometem tantas arbitrariedades!
Quem tem um diploma de direito – ainda que não exerça a profissão – tem o dever de se indignar contra as violações aos direitos constitucionais, pois, afinal, prestou o juramento, na colação de grau, de defender a Constituição e as leis.
E o professor Anastasia prestou esse juramento em pelo menos três oportunidades: ao se formar, ao receber a carteira de advogado e ao tomar posse como governador.
A democracia no Brasil foi conquistada à custa do sangue  e da vida de muitos brasileiros (alguns desaparecidos até hoje).
Não podemos permitir que nossas liberdades públicas sejam ceifadas por aqueles que se locupletaram ou se omitiram durante a ditadura.”
Twitter.com/lincolnpinheiro
* http://galoemeuamor.com.br/torcida-do-atletico-proibida-de-afixar-faixas-de-protesto-coluna-do-dr-lincoln-pinheiro/

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